Arquivado mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado Roberto Jefferson

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Turma mantém prisão de funcionários acusados de fraudar licitações na Câmara de São Leopoldo

TST e PGT adotam "malote digital" para repasse de informações

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Supremo suspende liminar que aumenta nível salarial de servidores de Tocantins

Decisão do ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminar (SS 2614) deferida em mandado de segurança pelo Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins para que servidores do Judiciário estadual fossem reconduzidos ao nível salarial DAS-11, concedido a servidores do Executivo tocantinense, conforme a Lei estadual 1.372/03.

Tribunal itinerante do Mato Grosso do Sul tem sessão hoje

Mutirão da Corte Especial: iniciados trabalhos com ação contra juiz do TRF

STJ amplia horário de atendimento ao público e passa a funcionar às 7h30

Três delegados da cúpula da PF no Rio são denunciados à Justiça

Acusados teriam cometido abuso e intimidado delegado que denunciou irregularidades no Aeroporto Internacional Tom Jobim

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Advogado acusado de fraudar cofres públicos no Espírito Santo pede HC ao Supremo

2ª Turma nega HC a empresário envolvido com corrupção ativa

Waldomiro Diniz pede salvo-conduto para depor na CPI dos Bingos

Jobim determina novas investigações nas empresas de Marcos Valério

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

Não viola os artigos 443 e 444 da CLT decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido e, excepcionalmente, dos herdeiros, caso este seja incapaz, ou na condição de substitutos processuais ante o falecimento da parte no curso do processo.